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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Atividades Complementares: Proposta de regulamento
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no UNIVAG. [email protected] e [email protected].
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:44
Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial
Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:56
Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira
Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:10
Justiça determina a interdição do Presídio Central
O Ministério Público postulou a interdição da 1ª galeria do pavilhão "D" do Presídio Central.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:47
Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente
O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:15
As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social
A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde - SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário, portanto, com financiamento por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:53
Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização
O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel aos ideais estatistas mais tradicionais e às visões sobre o mundo privado. Há um publicismo em constante conflito com a legislação de privatização e que atua para neutralizá-la. Os doutrinadores como Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação promovendo um discurso mais atualizado sobre a reforma do Estado e o desempenho de suas funções
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08
A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”
O presente estudo tem como objetivos analisar a situação da liberdade de cátedra a partir da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”, levando-se em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 457. Para tal, é de suma importância explicitar a inadequação da expressão ideologia de gênero e a necessidade de se debater acerca da identidade de gênero no ambiente escolar, apontar o posicionamento do STF e da PGR acerca da liberdade de cátedra dos professores e por fim tecer uma discussão em torno da recente decisão do STF na ADPF 457. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Junho de 2025 - 10:12
"Compêndio de Filosofia do Direito": livro apresenta nova perspectiva sobre a racionalidade jurídica
Lançada pela PUCPRESS, obra aborda temas cruciais para o cenário jurídico atual a partir de referenciais teóricos inovadores
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 16:55
O Dia da Justiça: reflexões sobre um futuro flexível e tecnológico
Como a digitalização e a inovação tecnológica estão moldando a eficiência e a acessibilidade no Judiciário
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:50
IAB apoia PEC que propõe proteção à privacidade mental de usuários de neurotecnologias
IAB apoia PEC que busca proteger a integridade e a privacidade mental de usuários de neurotecnologias e promover transparência algorítmica, combatendo discriminação digital e racismo algorítmico
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2024 - 12:25
A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho
A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:25
Tecnologia à serviço do crime: a vez do clone de voz
Por Gustavo Alonge
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:10
Contratos BTS trazem vantagens para locatários e locadores
Em 2024, essa modalidade de operação imobiliária completa 12 anos de regulamentação. Atualmente, a principal demanda para esse tipo de contrato de locação no Brasil surge frente ao crescimento exponencial do e-commerce
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:29
Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado
Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:05
Não há uma "nova economia", apenas uma evolução da economia
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Array Publicado em 2023-11-27T16:07:11+00:00
Novos espaços de trabalho: um desafio contemporâneo
Por Gustavo Ferreira
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Array Publicado em 2023-11-24T16:11:10+00:00
Dano moral está entre os cinco tipos de ação mais frequentes na Justiça Estadual
Número dobrou em sete anos. Aumento pode refletir banalização do instituto, observa advogado
